Atestado médico digital: como fazer e validade
O atestado médico digital tem a mesma validade jurídica do atestado em papel quando assinado com certificado ICP-Brasil e pode ser verificado pela empresa ou instituição que o recebe. Este guia, para médicos e profissionais de saúde, mostra o que a lei exige, o passo a passo para emitir e como funciona na telemedicina.
O que é o atestado médico digital
O atestado médico digital é o atestado emitido em meio eletrônico e assinado digitalmente, em vez de escrito e assinado à mão. Ele é gerado no sistema, assinado com certificado ICP-Brasil e entregue ao paciente por e-mail, aplicativo ou link, com um código ou QR Code que permite à empresa ou instituição verificar a autenticidade.
Tem validade legal?
Tem. A Lei nº 14.063/2020 reconhece a validade de documentos médicos eletrônicos que garantam autenticidade, integridade e identificação do autor. Com a assinatura qualificada ICP-Brasil, o atestado digital equivale ao de papel para todos os efeitos, e ainda é mais difícil de falsificar, por ser verificável.
O que precisa para emitir
- Certificado digital ICP-Brasil (e-CPF) de pessoa física.
- Identificação do médico: nome e CRM.
- Identificação do paciente.
- Data de emissão e período de afastamento ou repouso.
- CID apenas com autorização do paciente (sigilo do diagnóstico).
Passo a passo para emitir
- 1. Preencha os dados do paciente e o período do atestado.
- 2. Inclua o CID apenas se o paciente autorizar.
- 3. Assine com o certificado digital ICP-Brasil.
- 4. Entregue ao paciente por e-mail, aplicativo ou link com QR Code.
- 5. Guarde o registro vinculado ao atendimento.
Fonte oficial: a validade dos documentos médicos eletrônicos vem da Lei nº 14.063/2020 e das resoluções do CFM. As normas podem mudar. Consulte sempre o CFM e o seu CRM.
Atestado na telemedicina
O atestado também pode ser emitido em teleconsulta, seguindo a Resolução CFM nº 2.314/2022: assinatura digital ICP-Brasil e vínculo a um prontuário do atendimento. Entenda o contexto completo no guia de telemedicina e regras do CFM.
Como o ClueMed emite atestados assinados
Emitir atestado num sistema e assinar em outro atrasa o atendimento. No ClueMed, tudo acontece junto:
- Atestado, receita, laudo e encaminhamento com assinatura ICP-Brasil.
- No mesmo lugar do prontuário, vinculado ao atendimento.
- Pronto para entregar ao paciente, inclusive em teleconsultas.
- Criptografia e hospedagem no Brasil, em conformidade com a LGPD.
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Perguntas frequentes
O atestado médico digital tem validade legal?
Sim. A Lei nº 14.063/2020 reconhece a validade de documentos médicos eletrônicos que garantam autenticidade, integridade e identificação do autor. Um atestado assinado com certificado ICP-Brasil tem a mesma validade jurídica do atestado em papel e pode ser verificado por quem o recebe.
Como fazer um atestado médico digital?
Preencha o atestado com a identificação do médico e do paciente, a data e o período de afastamento; assine com o certificado digital ICP-Brasil (e-CPF); e envie ao paciente por e-mail, aplicativo ou link com QR Code. Em plataformas de prontuário, o atestado costuma ser emitido no mesmo fluxo do atendimento.
O CID precisa constar no atestado?
A inclusão do CID no atestado depende da autorização expressa do paciente, porque revela o diagnóstico, que é protegido por sigilo. Sem essa autorização, o atestado é emitido sem o código.
Posso emitir atestado na telemedicina?
Sim. O atestado pode ser emitido em teleconsulta, seguindo a Resolução CFM nº 2.314/2022, desde que assinado digitalmente no padrão ICP-Brasil e vinculado a um prontuário do atendimento. Veja mais em telemedicina e regras do CFM.
Como o ClueMed emite atestados digitais?
No ClueMed você emite atestado, receita, laudo e encaminhamento com assinatura digital qualificada ICP-Brasil no mesmo lugar do prontuário. O documento fica registrado e vinculado ao atendimento, pronto para entregar ao paciente, inclusive em teleconsultas.